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Com o prazo para fazer a declaração de apartamento no Imposto de Renda se aproximando, muitas pessoas ficam com dúvidas sobre o assunto, principalmente quando se trata de declarar imóveis próprios, sejam eles pagos por meio de financiamento ou imóveis quitados.

Para quem ainda não começou a sua declaração, fique tranquilo, pois você tem até o dia 31 de maio de 2024 para ficar em dia com a Receita Federal.

Respondemos as principais dúvidas neste artigo para te ajudar no preenchimento da declaração sem erro!

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

Descubra abaixo se você precisa declarar imposto de renda: 

  •  Pessoas com rendimentos tributáveis maiores que R$ 30.639,90

A declaração se torna obrigatória se, no ano de 2023, você teve rendimentos tributáveis maiores que R$ 30.639,90. Esse valor se refere ao salário mensal 13º, pensão alimentícia, renda proveniente de aluguéis, ou qualquer outro rendimento.

É necessário realizar a soma de todas as suas rendas e verificar se ela atinge o limite de R$ 30.639,90. Se sim, a declaração é obrigatória.

  • Pessoas com bens em valor superior a R$ 800 mil

Em relação aos bens materiais ou investimentos, como imóveis, veículos ou saldo em poupança, o Imposto de Renda 2024 deve ser declarado se o valor desses bens superar a quantia de R$ 800.000,00.

  • Pessoas que usaram recurso para compra de imóvel

Além disso, se você vendeu um imóvel residencial em 2023 e usou o recurso para compra de outro imóvel, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção de IR, também deve realizar a declaração.

  • Pessoas que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos

Se você recebeu acima de R$ 200 mil em rendimentos não tributáveis em 2023, como saque do FGTS ou indenização trabalhista, também deve fazer a declaração  

  • Pessoas com receita bruta acima de R$ 153.199,50 em atividade rural

Produtores rurais que receberam mais de R$ 153.199,50 em atividades como pecuária e agricultura devem preencher a declaração. Se você teve prejuízo no ano anterior, também pode preencher para compensar essas perdas.

  • Pessoas com operação na bolsa de valores

Se você operou na bolsa no ano de 2023, independente do valor, é obrigado a fazer a declaração de IR 2024.

  •  Pessoas que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2023

Quem morava fora do Brasil e voltou ao país no ano passado, ficando até 31/12/2023, deve preencher a declaração do imposto de renda de 2024. Isso vale também para estrangeiros que se mudaram para o país nesse período, em qualquer mês do ano anterior.

  • Pessoas que obtiveram lucro sobre venda de bens

Quem vendeu algum bem no ano de 2023, como veículos, imóveis, etc., também é obrigado a realizar a declaração de imposto de renda se obteve qualquer tipo de lucro na negociação.

Enfim, se você se encaixa em qualquer uma dessas categorias, descubra a seguir como fazer para declarar seu apartamento no IR 2024.

Como fazer a declaração de apartamento no Imposto de Renda 2024?

Comprou seu primeiro apartamento ano passado e não sabe como fazer para o declarar no imposto de renda? As dicas abaixo podem te ajudar, confira:

1.   Declaração de apartamentos na planta

Para começar, abra a ficha “Bens e Direitos” e escolha o tipo de imóvel.

Preencha os dados necessários, como a localização do imóvel, a inscrição municipal e a data da aquisição.

No campo “Discriminação”, informe que o imóvel foi comprado na planta, assim como os dados da transação. Em seguida, preencha com os outros dados do imóvel, como metragem e a matrícula e cartório de registro do imóvel.

Além disso, se a compra ocorreu antes de 2023, informe o valor que consta na declaração do exercício de 2023, considerando o ano-calendário anterior no campo “Situação em 31.12.2022”. Já no campo “Situação em 31.12.2023” você deverá somar as parcelas pagas em 2023 com o valor do campo “Situação em 31.12.2022”.

Não esqueça de incluir no valor do imóvel os gastos com corretor de imóveis, que devem ser preenchidos na ficha “Pagamentos Efetuados” no código 72 – Corretor de imóvel.

2.   Declaração de apartamento financiado

Muitas pessoas acabam caindo na malha fina por declarar o imóvel financiado de forma errada. Por isso, não inclua seu imóvel da aba “Dívidas e Ônus”, pois esse é um erro bastante comum.

Se você financiou seu apartamento, através de banco ou algum programa como o Minha casa Minha Vida ou Habite Seguro, precisará inserir outras informações na aba “Discriminação”.

Nesse campo, detalhe o valor do financiamento, o número de prestações, quantas prestações já foram pagas e qual o valor de cada, valor pago de entrada.

Outros valores como gastos com cartório, valor abatido do FGTS, taxa de juros, CNPJ da instituição que lhe concedeu o financiamento e o número do contrato também devem ser descritos aqui.

Preste muita atenção aos valores! Alguns campos merecem maior cuidado:

Deixe em branco o “Situação em 31/12/2022” se você comprou seu imóvel apenas em 2023.

Por outro lado, em “Situação em 21/12/2023” informe o valor total dos pagamentos até essa data limite, incluindo a entrada, juros e eventuais taxas. Lembre-se de checar o informe obtido com seu banco para não errar nos dados.

Dessa forma, no próximo ano, você irá somar os valores pagos em 2023 + os valores pagos em 2024, e assim sucessivamente até quitar o financiamento.

3.   Declaração de apartamento pago à vista ou quitado

Neste caso, você deve informar os valores totais na aba “Discriminação” no campo “Situação em 31/12/2023”. Como você ainda não tinha o imóvel em 2023, deixe o campo “Situação em 31/12/2022” zerado. Simples, não é mesmo?

 O que acontece se eu não realizar a declaração de Imposto de Renda 2024?

Perdeu o prazo para preencher a declaração que se encerra em 31 de maio de 2024? Então, infelizmente, você terá que realizar o pagamento de uma multa no valor de 1% sobre o imposto devido no mês, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% referente ao imposto devido.

Pronto, agora você já sabe o que precisa fazer para declarar apartamentos de quaisquer naturezas no imposto de renda. Porém, lembre-se de não deixar para a última hora. Com o imposto declarado, aproveite para conferir as dicas de como ter um planejamento financeiro eficiente para a compra de imóveis.


Quer saber mais sobre o Imposto de Renda 2024? Clique aqui e confira mais um vídeo da série Morar Bem no YouTube da Emccamp: 

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