Entenda o que é Habite-se e sua importância para o imóvel

Já ouviu falar sobre o que é Habite-se? Se você está com as malas prontas para ir para seu próximo lar, é provável que já tenha lidado com bastante burocracia e entende a importância de ter todos os documentos necessários para formalizar a compra do imóvel em dia.

Neste caso, o Habite-se é um documento indispensável para qualquer tipo de moradia e você não vai conseguir se mudar sem ele. Isso por que ele é um auto de conclusão da obra, que certifica a segurança do espaço em que você investiu. 

Assim, preparamos um artigo para que você saiba o que é habite-se, como emiti-lo e quem pode fazê-lo, além de outros detalhes importantes no processo de regularização do seu imóvel. 

O que é Habite-se?

Primeiramente, saiba que compreender o que é Habite-se não é uma tarefa complicada para quem é de fora do ramo imobiliário.

O Habite-se é um dos muitos documentos necessários durante a aquisição de um imóvel novo. Ele também é chamado de certificado de conclusão da obra, e é emitido pela prefeitura do seu município logo após a obra estar finalizada.

Desse modo, este documento certifica que o imóvel é legal, seguiu as regras de construção e você pode viver nele com segurança, por isso o nome Habite-se.  Assim, o imóvel só estará regularizado após a emissão desse documento.

Para que o Habite-se seja emitido, ocorrerá uma vistoria no seu imóvel, seja casa ou apartamento, para verificar se a construção se deu como especificado no registro. 

Em seguida, esse documento é encaminhado para o cartório responsável, sendo colocado junto da Matrícula do Imóvel.

Quais os problemas de não ter o Habite-se?

Sendo o Habite-se a certidão que assegura o fim do processo de construção e a segurança para habitação do imóvel, existem problemas em não ter o documento em mãos quando se vai efetivar a mudança.

Dessa forma, não possuir o Habite-se significa que seu imóvel não foi vistoriado e questões como ligação de água, luz e gás podem trazer problemas futuros para os moradores.

Além dos perigos para quem reside no apartamento não vistoriado, quem é responsável pelo imóvel também terá que arcar com multas devido à irregularidade, afetando, também, o bolso. 

Como se não bastasse, o Habite-se também é essencial para fazer a averbação da construção e para adquirir o Registro de Matrícula do Imóvel.

Então, sem esses documentos, é praticamente impossível realizar a venda do imóvel, não havendo possibilidade de financiamento ou subsídio do governo. Isso tudo acaba desvalorizando a propriedade.

No caso de condomínios, o problema é maior, já que, como ocorre riscos contra mais vidas, a multa pode ficar estratosférica. De outro modo, em empreendimentos comerciais irregulares, a empresa não terá acesso ao alvará de funcionamento.

A dica aqui é não se mudar, comprar ou locar um imóvel que não possua esse certificado. Dessa forma, você não terá que arcar com esses problemas no futuro. 

Quem pode emitir e como tirar o Habite-se?

É obrigação do proprietário do imóvel ou da construtora responsável realizar o acompanhamento de toda a obra e, ao final, verificar como tirar o Habite-se. Aí entra a importância de escolher uma construtora comprometida para comprar seu imóvel.

Para conseguir o documento, o projeto da obra deve ser encaminhado até a prefeitura da cidade, que vai realizar a avaliação e autorização da construção.

Com o empreendimento pronto, o responsável irá novamente até a prefeitura para solicitar uma segunda avaliação que libere o certificado e confirme que a propriedade está regular e de acordo com o projeto inicial, o prazo para liberação do Habite-se varia conforme o município. 

Quais documentos são necessários para tirar o habite-se?

O Habite-se é uma certificação municipal, por isso, é a prefeitura quem determina quais são os documentos necessários, assim como o quanto deve ser pago para sua emissão. 

Nesse caso, a dica é ir até a prefeitura e saber exatamente o que você precisa para não ficar irregular.

Para te ajudar nesse processo, seguem alguns documentos base que são solicitados na maioria das prefeituras do país:

• Requerimento com a identificação do imóvel;
• CREA do profissional junto da Inscrição Municipal;
• ART do responsável pela execução da obra;
• Dados do requerente (CPF ou CNPJ);
• Contrato Social;
• Comprovante de quitação do ISS;
• Guia de arrecadação das taxas municipais;
•  IPTU do imóvel e número do Cadastro Municipal;
• Cópia do projeto aprovado do imóvel e do Alvará de Construção;
• Atestados das operadoras de água, esgoto e energia elétrica;
• Atestado do Corpo de Bombeiros, caso seja um estabelecimento comercial.

Contudo, esses são alguns dos documentos que asseguram o funcionamento de questões referentes à água, luz e esgoto, além de comprovarem que a obra seguiu os padrões impostos pelo município.

Estou em um imóvel sem Habite-se, e agora?

Acabou de descobrir o que é Habite-se e não sabe se o imóvel que você está tem regularização? Nem tudo está perdido, caso você esteja em um imóvel sem o Habite-se ainda é possível efetivar esse ajuste. O primeiro passo é ir até a prefeitura para abrir uma solicitação.

Na prefeitura, os responsáveis irão verificar se seu imóvel tem o registro de matrícula. Se a resposta for negativa, o processo poderá ser ainda mais lento, já que será preciso providenciar não só o Habite-se, mas todo o registro do imóvel.

Portanto, procure sempre estar atento na hora da compra do seu imóvel, principalmente quando fechar negócio com terceiros, pois até a regularização total do bem ser efetivada, ele ainda não será seu.

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Agora que você já sabe o que é Habite-se e como fazer para garantir seu certificado, evite futuras dores de cabeça e regularize seu imóvel. 

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