Emccamp Residencial (“Emccamp”) valoriza profundamente a segurança e proteção das informações pessoais e digitais fornecidas pelo Titular ou Usuário ao utilizar os serviços oferecidos pela Emccamp. Este Aviso de Privacidade tem como objetivo estabelecer, de maneira clara, simples e transparente, os procedimentos para a coleta, uso e proteção dos seus dados pessoais.

Neste documento estão contemplados os procedimentos aplicáveis aos clientes, visitantes e prestadores de serviços, cujas informações são processadas pela Emccamp exclusivamente para o acesso ao serviço Wi-Fi oferecido.

É expressamente vetado o uso desse serviço por colaboradores da Emccamp.

Nos próximos parágrafos, a Emccamp informará como os dados pessoais serão coletados, processados e compartilhados quando da utilização do serviço de Wi-Fi, sempre em harmonia com a Política de Privacidade da Emccamp.

Para habilitar o acesso do seu dispositivo à rede Wi-Fi, será necessário coletar algumas informações específicas para autorizar a conexão. Os dados exigidos para o cadastro são apresentados abaixo:

Tipo do Serviço	Dados coletados
Cadastro de login via e-mail	Nome, e-mail, telefone (opcional), empresa (opcional), senha
Cadastro de login via Facebook
Cadastro de login via Instagram
Cadastro de login via LinkedIn
Login	E-mail e senha
Recuperação de senha	E-mail e senha

Aceitação dos Termos de Uso: Para utilizar o serviço de Wi-Fi fornecido pela Emccamp, é obrigatório aceitar integralmente os presentes Termos de Uso. A aceitação ocorrerá mediante a leitura e a expressa concordância com todas as disposições aqui estabelecidas.

Base Legal: Estes Termos foram elaborados conforme determinações específicas da legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Estas leis regulam direitos e deveres relacionados ao tratamento de dados pessoais e à utilização da internet no Brasil.

Definições relevantes:

Wi-Fi: serviço sem custo disponibilizado pela Emccamp para conexão à internet sem fio nos locais específicos sob sua administração.

Usuário: indivíduo ou seu responsável legal que aceita expressamente estes Termos de Uso e conecta um equipamento eletrônico à rede Wi-Fi fornecida.

Tratamento de dados pessoais: conjunto de atividades envolvendo os dados pessoais, tais como coleta, distribuição, armazenamento, processamento, compartilhamento, arquivamento, modificação, transferência, eliminação, dentre outras.

Titular dos dados pessoais: a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dados pessoais: são quaisquer informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço, passaporte, entre outras.

Anonimização: procedimento técnico que impossibilita vincular um dado pessoal a um indivíduo específico.

Dados anonimizados: informações pessoais que passaram por técnicas que impedem a identificação direta ou indireta de um indivíduo.

Registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados.

Registro de acesso a aplicações: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação, sites e diferentes funcionalidades por meio da internet a partir de um determinado endereço IP.

Endereço IP: identificador único atribuído a um dispositivo conectado a uma rede para garantir sua identificação conforme padrões internacionais.

Descrição do serviço: A Emccamp disponibiliza acesso à internet por meio de Wi-Fi, permitindo a conexão de dispositivos móveis e computadores. A disponibilidade do serviço segue o horário de funcionamento dos locais administrados pela Emccamp, podendo ser interrompido ocasionalmente para manutenção ou por falhas técnicas externas.

Regras de acesso: Para utilizar a rede Wi-Fi da Emccamp é necessário cumprir os seguintes requisitos: (a) realizar cadastro inicial com os dados solicitados; (b) autenticar-se no primeiro acesso, sendo que os acessos subsequentes serão automáticos se o dispositivo reconhecer a rede; (c) aceitar e concordar expressamente com os Termos de Uso e Aviso de Privacidade.

Processo de Cadastro: Ao selecionar a rede Wi-Fi da Emccamp pela primeira vez, o usuário deverá preencher um formulário de cadastro com seus dados pessoais. Após o cadastro inicial, nas próximas vezes, será solicitado apenas o login (e-mail) e a senha definida anteriormente. Caso esqueça sua senha, é possível recuperá-la através da opção específica na tela de login, sendo necessário informar o e-mail cadastrado para redefinição da senha, que será confirmada via e-mail.

Utilização dos dados para fins legais e judiciais: Os dados coletados pela Emccamp são necessários para cumprir requisitos legais determinados pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.

Nesse sentido, garantindo o previsto no art. 3 ºe art 7º do Marco Civil da Internet, serão coletados os logs de acesso, que informarão os sites, datas e quantidade de vezes que eles foram acessados. Essas informações somente serão utilizadas para cumprir obrigações legais ou atender a solicitações de autoridades policiais e judiciais.

Utilização dos dados para fins publicitários: Ao utilizar a rede Wi-Fi disponibilizada pela Emccamp, o Usuário reconhece e concorda expressamente que este é um serviço oferecido gratuitamente, porém condicionado à coleta e utilização de seus dados pessoais (descritos anteriormente) para fins publicitários e comerciais, além daquelas finalidades previstas acima. Esses dados serão utilizados exclusivamente para envio de materiais promocionais, campanhas publicitárias, comunicados via e-mail ou WhatsApp e demais ações de marketing relacionadas à Emccamp.

Caso o Usuário não concorde em fornecer tais dados ou não deseje consentir com o uso deles para essas finalidades específicas, possui total liberdade de optar por não utilizar o serviço de Wi-Fi disponibilizado pela Emccamp.

Em qualquer circunstância, o Usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento e cancelar o recebimento dessas comunicações por meio dos links de descadastramento presentes nas mensagens enviadas ou acessando o Portal do Titular e abrindo uma solicitação, que também pode ser realizada pelo e-mail privacidade@emccamp.com.br.

Após o recebimento das solicitações, serão adotadas medidas para verificar a identidade do Usuário solicitante, utilizando o mínimo necessário de informações pessoais para esta finalidade.

Responsabilidade sobre menores: O acesso de crianças menores de 12 anos e adolescentes à internet Wi-Fi disponibilizada pela Emccamp deverá ser autorizado e supervisionado pelos pais ou responsáveis legais, isentando-se a Emccamp de qualquer responsabilidade pelo uso indevido da conexão.

Responsabilidades do Usuário: O Usuário compromete-se a não empregar os serviços de forma que interfira ou limite o acesso e a livre navegação de outros Usuários na rede. O Usuário concorda em utilizar os serviços disponibilizados pela Emccamp exclusivamente para objetivos legais e em total conformidade com as normas aplicáveis.

A Emccamp não poderá ser responsabilizada por qualquer utilização inadequada de seus recursos e serviços que contrariem as regras definidas neste Termo de Uso. Caberá exclusivamente ao Usuário responder, tanto civil quanto criminalmente, por qualquer uso irregular desses recursos e serviços; por quaisquer atos ilegais cometidos por meio dos serviços fornecidos; e por danos que venham a ocorrer em seus próprios equipamentos devido ao uso impróprio deles.

O Usuário da rede Wi-Fi gratuita não poderá utilizar o serviço para publicar, compartilhar ou hospedar sites ou plataformas com conteúdos que: (a) contrariem leis, princípios éticos, morais ou direitos relacionados à propriedade intelectual, à honra, à privacidade, à imagem e à intimidade pessoal ou familiar; (b) incentivem comportamentos ilegais ou imorais; (c) promovam discriminação por gênero, raça, religião, idade, crenças ou quaisquer outras condições pessoais; (d) disponibilizem ou facilitem o acesso a conteúdos, produtos ou serviços ilegais, violentos, pornográficos ou ofensivos; (e) provoquem ou possam provocar situações de ansiedade ou medo excessivos; (f) estimulem comportamentos perigosos, prejudiciais ou que comprometam a saúde física ou mental; (g) sejam enganosos, imprecisos, exagerados, dúbios ou desatualizados, levando a interpretações errôneas sobre seu conteúdo ou intenção; (h) desrespeitem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilegal, fraudulenta ou que configure concorrência desleal, incluindo o envio em massa de mensagens não solicitadas (spam); (j) difundam, incentivem ou promovam a pedofilia; (k) contenham vírus ou quaisquer elementos físicos ou eletrônicos capazes de prejudicar ou comprometer o funcionamento regular de redes, sistemas ou equipamentos (hardware ou software) de terceiros, ou ainda que possam corromper documentos eletrônicos e arquivos neles armazenados.

O Usuário da rede Wi-Fi gratuita poderá ser obrigado a reparar danos, assumindo responsabilidade civil e criminal por prejuízos causados à Emccamp ou a terceiros devido ao uso inadequado do serviço ou ao descumprimento das regras deste Termo de Uso. Caberá ao Usuário adotar as medidas necessárias para assegurar e impedir que terceiros façam uso não autorizado de seu equipamento ou dispositivo cadastrado. Considerando que os conteúdos digitais disponibilizados nos sites, como imagens, textos e áudios, são protegidos tanto pela legislação brasileira quanto pela do país de origem, além de tratados internacionais relativos à propriedade intelectual e direitos autorais, fica expressamente proibida ao Usuário da rede Wi-Fi da Emccamp qualquer utilização não autorizada desses conteúdos, especialmente sua cópia, reprodução, retransmissão ou qualquer outro uso que possa configurar, direta ou indiretamente, violação dos direitos de propriedade intelectual ou autoral.

Quanto tempo os dados ficarão armazenados? Os dados pessoais permanecerão armazenados pelo período exigido pela legislação aplicável ou pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades específicas para as quais foram coletados. Em situações envolvendo ações judiciais, os dados poderão ser mantidos até o trânsito em julgado do processo.

As solicitações dos titulares dos dados serão atendidas gratuitamente, conforme estabelecido pela Lei nº 13.709/2018. Para exercer seus direitos, o titular poderá utilizar o Portal do Titular ou o e-mail privacidade@emccamp.com.br. Após o recebimento das solicitações, serão tomadas providências para confirmação da identidade do titular, coletando apenas as informações essenciais para este propósito.

Este aviso de privacidade é parte integrante da Política de Privacidade da Emccamp e está alinhado com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), podendo ser atualizado ou alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Disposições gerais: O Usuário confirma possuir plena capacidade legal para aceitar este Termo de Uso, afirmando que compreendeu integralmente suas disposições e as aceita sem quaisquer ressalvas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.

Os termos técnicos estrangeiros empregados neste documento são reconhecidos internacionalmente no contexto dos serviços e atividades aqui descritos, devendo sua interpretação seguir o significado comumente adotado pela comunidade técnica internacional.

Caso alguma cláusula deste Termo seja declarada ilegal, inválida ou inaplicável por alteração legal posterior ou por decisão administrativa ou judicial, tal circunstância será interpretada de maneira restritiva, sem afetar a validade ou eficácia das demais disposições deste documento, que permanecerão integralmente válidas.

Este Termo de Uso poderá ser alterado ou revisado a qualquer momento, sendo necessária nova aprovação expressa do Usuário após o acesso prévio à versão atualizada para que tenha validade.

A aceitação integral deste Aviso de Privacidade e Termo de Uso é condição obrigatória para a utilização dos serviços disponibilizados. Caso o Usuário não concorde com os termos aqui estabelecidos, não deverá fazer uso do serviço.