A Promoção foi desenvolvida pela EMCCAMP e será válida no período de 14 de dezembro a 31 de dezembro de 2022, fornecendo descontos de até R$10 mil em apartamentos selecionados do PORTO CARIOCA da EMCCAMP;

CLÁUSULA PRIMEIRA: DEFINIÇÕES

• Neste instrumento, serão adotadas as seguintes definições abaixo, dispensando a necessidade de remissão a esta cláusula ou a utilização de qualquer qualificação adicional para sua identificação:

1. EMCCAMP: refere-se à incorporadora acima qualificada, bem como as demais sociedades que compõe seu grupo empresarial, que realizará a venda de unidades habitacionais de empreendimentos ao CLIENTE;
2. “Promoção”: refere-se ao Promoção Natal Premiado Emccamp com o intuito de premiar os CLIENTES que adquirirem as unidades habitacionais do empreendimento PORTO CARIOCA da EMCCAMP à venda nos dias 14 a 31 do mês de dezembro de 2022, através de descontos de até R$10 mil em unidades selecionadas;
3. “CLIENTE”: refere-se à pessoa física interessada nos Produtos da EMCCAMP que adquire seus Produtos, estando apto a participar do Projeto;
4. “Parte”: refere-se individual e indistintamente à EMCCAMP ou CLIENTE;
   • Os demais termos utilizados neste Termo que tenham suas definições estabelecidas por legislação específica deverão ser interpretados conforme atribuem as referidas normas.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PROMOÇÃO

2.1. A participação dos CLIENTES na Promoção decorre automaticamente no ato da compra dos empreendimentos do PORTO CARIOCA da EMCCAMP, desde que realizada no mês de dezembro de 2022, entre os dias 14 e 31.

2.2. A cada unidade adquirida, o CLIENTE fará jus a desconto de até 10 mil em unidades selecionadas conforme tabela disponível na loja;

2.2.1. Cada CLIENTE que adquirir alguma unidade do empreendimento PORTO CARIOCA mediante assinatura do contrato e pagamento do ato no período da promoção, poderá selecionar um papel com brinde oculto, podendo ser UM refrigerador, TV, microondas, batedeira ou liquidificador;

3.1. São responsabilidades e obrigações da EMCCAMP, sem prejuízo de outras previstas neste instrumento, nos demais documentos anexos ou estabelecidas na legislação:

2. Regulamentar a Promoção de forma clara e estabelecer as condições comerciais específicas a serem repassadas pelos corretores, conforme Cláusula 2.;
3. Informar aos CLIENTES contemplados acerca das condições da Promoção;

CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA DESTE TERMO

4.1. Este Termo vigorará por prazo indeterminado, sendo válido enquanto as condições da Promoção estiverem em vigor. A Promoção poderá ser cancelada a qualquer tempo pela EMCCAMP, sem prejuízo das premiações que ocorrerem em sua vigência.

4.2. A Promoção só será válida no mês de dezembro de 2022, a partir do décimo terceiro dia de dezembro de 2022 até o dia 31 de dezembro de 2022, até o limite das unidades disponíveis para a venda pela EMCCAMP que se encaixem na promoção.

CLÁUSULA QUINTA: DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A Promoção poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio pela EMCCAMP.

5.2. As referidas promoções de Natal Premiado não são acumulativas com outras promoções.

5.3.  Este Termo constitui o único e integral acordo entre as Partes com relação a? participação do CLIENTE na Promoção da EMCCAMP, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido. Este Termo obriga as Partes e seus sucessores.

5.4. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para solucionar qualquer conflito que surgir a partir deste Termo.

5.5. Em qualquer circunstância, o presente termo será regido exclusivamente pelas leis brasileiras.